Com isso, hospitais públicos e privados, além de outros serviços de saúde serão obrigados a comunicar imediatamente casos de agressão. Projeto aprovado ainda cria a Comissão de Monitoramento.
Foi aprovada em
unanimidade hoje pela manhã, durante a sessão, o Projeto de Lei nº
10.566/10, do vereador e vice-presidente, Paulo Sergio Martins, que
cria a Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher e a
Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher.
Segundo o vereador,
cerca de 30 a 40% dos casos de abusos sexuais contra crianças,
adolescentes e mulheres, são cometidos por familiares. “Normalmente
a mulher não quer dar queixa por medo de represália”, ressaltou
Paulo Sergio.
O projeto ainda prevê
que a notificação deve conter dados de identificação da vítima,
motivo do atendimento, descrição detalhada dos sintomas e das
lesões, diagnóstico e procedimentos realizados pelos médicos. Com
isso, as autoridades podem criar um relatório bismestral informando
o número de casos atendidos e qual o tipo de violência. “Com
essas informações, as autoridades policiais podem realizar
pesquisas maiseficientes na área, além de conseguirem melhorar o atendimento a essas mulheres", finalizou.
Dos outros sete projetos da pauta, seis foram aprovados e um projeto foi adiado.
Sessão Noturna
A 1ª Audiência Pública desta Legislatura, que acontece na próxima quarta-feira (20), às 19 horas, começa com um assunto que há muito tempo vem sendo pleiteado pelo vereador Paulo Sergio Martins: a sessão noturna.
A discussão sobre a mudança de horário das 9 para às 19 horas, deverá contar com grande participação popular. Para Paulo Sergio, é importante que as pessoas deem sua opinião e participem do debate. "A mudança irá beneficiar todos aqueles que trabalham durante o dia e é essa a nossa luta. Levar os debates parlamentares para a população", finalizou o vereador.
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