Paulo Sergio cria a Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher

Com isso, hospitais públicos e privados, além de outros serviços de saúde serão obrigados a comunicar imediatamente casos de agressão. Projeto aprovado ainda cria a Comissão de Monitoramento.

 

Foi aprovada em unanimidade hoje pela manhã, durante a sessão, o Projeto de Lei nº 10.566/10, do vereador e vice-presidente, Paulo Sergio Martins, que cria a Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher.

Segundo o vereador, cerca de 30 a 40% dos casos de abusos sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres, são cometidos por familiares. “Normalmente a mulher não quer dar queixa por medo de represália”, ressaltou Paulo Sergio.

O projeto ainda prevê que a notificação deve conter dados de identificação da vítima, motivo do atendimento, descrição detalhada dos sintomas e das lesões, diagnóstico e procedimentos realizados pelos médicos. Com isso, as autoridades podem criar um relatório bismestral informando o número de casos atendidos e qual o tipo de violência. “Com essas informações, as autoridades policiais podem realizar pesquisas maiseficientes na área, além de conseguirem melhorar o atendimento a essas mulheres", finalizou.

Dos outros sete projetos da pauta, seis foram aprovados e um projeto foi adiado.

Sessão Noturna

A 1ª Audiência Pública desta Legislatura, que acontece na próxima quarta-feira (20), às 19 horas, começa com um assunto que há muito tempo vem sendo pleiteado pelo vereador Paulo Sergio Martins: a sessão noturna.

A discussão sobre a mudança de horário das 9 para às 19 horas,  deverá contar com grande participação popular. Para Paulo Sergio, é importante que as pessoas deem sua opinião e participem do debate. "A mudança irá beneficiar todos aqueles que trabalham durante o dia e é essa a nossa luta. Levar os debates parlamentares para a população", finalizou o vereador.

Paulo Sergio consegue a derrubada de um veto e tem seu projeto aprovado em 1ª sessão

Com dois projetos e um veto, vereador Paulo Sergio considera primeira sessão do ano proveitosa. “É bom saber que temos discussões saudáveis, já que não somos uma Câmara técinica e sim, política”. Sessão foi acompanhada pelo prefeito Pedro Bigardi e alguns secretários.

O vereador e vice-presidente da Câmara, Paulo Sergio Martins, apresentou na primeira sessão do ano, dois projetos de lei, sendo que um foi aprovado e outro adiado.

O PL nº 11.060/12 que institui a Campanha “Semáforo Seguro”, e orienta a população para não-incentivo da mendicância no semáforo, foi um dos temas mais debatidos durante a sessão, não só pelo conteúdo do projeto, mas pelas questões sociais levantadas.

Segundo o delegado, o intuito do projeto, que foi aprovado, é conquistar parceiros que possam auxiliar na orientação das pessoas que acabam querendo ajudar. “Somos conehcidos como uma cidade hospitaleira, mas isso acaba atraindo pessoas que podem agir de má-fé e acabar nos assaltando, ou algo pior. A mendicância não é só um problema da polícia, mas também da saúde, assistência social, e isso tem que ser discutido em conjunto”, completou Paulo Sergio.

A iniciativa foi elogiada pelos demais colegas que aproveitaram o tema para discutir questões sociais do município. “É dessa maneiraque uma Câmara deve agir, com discussões sadias e pertinentes ao interesse público. Temos que instigar o Poder Executivo a realizar as ações que são interessantes”.

O segundo projeto apresentado pelo vereador, de nº 11.128/12, que veda a cessão de uso de espaços públicos a entidades privadas e particulares para promoção de eventos com fins lucrativos, foi adiada para o dia 26/03. “Recebi pedido de colegas da Câmara e de pessoas ligadas ao movimento cultural para que houvesse discussão sobre o assunto antes de ser colocado em votação”, justificou o vereador.

A sessão contou com a presença do prefeito Pedro Bigardi, do vice-prefeito e secretário da Educação, Durval Orlato, do secretário da Casa Civil, José Carlos Pires, do secretário de Comunicação Social, Cristiano Guimarães e do secretário de Finanças, Paulo Galvão.

Veto

Na pauta da sessão, havia também um veto ao projeto nº 11.083/12 que condiciona a utilização da via pública para exposição e comércio de veículos a autorização municipal. O veto foi derrubado pelos vereadores que entenderam que, apesar de ilegal, o projeto beneficia os comerciantes legalizados. “Esse tipo de comércio, no meio da rua, só atrapalha os pedestres, os empresários sério, e quem compra o carro, além de ser ilegal. Ao meu ver este assunto é de interesse peculiar do município”, comentou.

Paulo Sergio apoia ONG da cidade

Todo dinheiro arrecadado será revertido para a Festa de Páscoa das crianças que estão no alojamento da Pozzani, no dia 24 de março.

O vereador e vice-presidente da Câmara, Paulo Sergio Martins recebeu em seu gabinete, o integrante da ONG "Um Só Coração", Valdemir de Moraes, o Xororó, que será responsável pela Barraca de Milho durante a Festa da Uva que começa hoje.
Para o vereador, e também delegado, o trabalho da ONG é sério e merece total apoio. "Estou sempre presente nas ações, e continuarei auxiliando-os em tudo o que estiver em meu alcance", comentou o vereador.
O dinheiro arrecadado será revertido para a Festa de Páscoa das crianças que estão no alojamento da Pozzani, no dia 24 de março.
Criada oficialmente em 2008, a ONG já alegrou o Natal de muitas famílias nos últimos seis anos. Entre as entidades ajudadas pela ONG estão Bem-Te-Vi, que atende crianças com Síndrome de Down, Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro, entre outras.

Paulo Sérgio continua sua luta para levar a sessão ao período noturno

 Luta já dura mais de dois anos, mas vice-presidente está confiante quanto à sua consolidação neste ano. "Com ajuda da população, vamos conseguir mais essa vitória".

O vereador e vice-presidente, Paulo Sérgio Martins, tem lutado para que o horário das sessões passasse das 9 horas de terça-feira para às 19 horas. O projeto de Resolução tramita na Casa de Leis desde 2011.

Segundo ele, é de extrema importância que a sessão seja realizada no período noturno, já que a maioria da população trabalha durante o dia e é necessário que haja participação “in loco” de todos. “Muitas pessoas vêm até mim e dizem que se o horário fosse diferente, viriam. E temos o exemplo disso, pois quando há audiências públicas nesse horário, nós temos um número maior de participantes”, conta.

Um das conquistas voltadas à transparência Legislativa foi o início da votação aberta de projetos e requerimentos em 2009. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, do delegado acabou gerando muita discussão na Casa de Leis, mas foi aprovada em unanimidade. “A Câmara tem por dever ser transperente em suas atividades. Somos eleitos pelo povo, então é nosso dever prestar contas”, finalizou.

Paulo Sérgio é eleito presidente da Comissão de Direito, Cidadania e Segurança Urbana

Vereador também será membro da Comissão de Justiça e Redação durante todo o mandato. “Meta é melhorar a segurança dentro e fora de casa”.

Em sessão extraordinária realizada hoje, o vereador e vice-presidente da Câmara, Paulo Sérgio Martins, foi eleito presidente da Comissão de Direito, Cidadania e Segurança Urbana e membro da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Paulo Malerba.

A comissão presidida por Paulo Sérgio deverá emitir parecer em projetos voltados à proteção dos direitos da familía, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, assuntos ligados à discriminação racial ou sexual, assuntos do trabalhador e habitação.

Outro tema importante é a segurança, bandeira defendida pelo delegado. “Para este ano, darei ênfase para que o efetivo da GM seja ampliado, para que haja descentralização e para a construção de sede própria. A comissão nos dará base para discutir e analisar os melhores projetos para a população no geral”, comentou.

Paulo Sérgio, desde o início de seu primeiro mandato, tem lutado pela cidadania, com a inclusão de datas como a de Combate à Homofobia, no Calendário Oficial Municipal. “Nosso objetivo é incentivar a discussão sobre os assuntos considerados polêmicos, como por exemplo, a intolerância religiosa, que também deve ser combatida”, completou o vereador.

Participam da comissão os vereadores José Adair, Celso Luiz Arantes, Marcio Pentecostes e Zé Dias.

Em dezembro, a Mesa Diretiva alterou a nominação de todas as Comissões, passando de 14 para 9. Cada vereador pode participar de até cinco grupos.

Paulo Sérgio é o novo vice-presidente da Câmara

Com votação unanime, delegado compôs chapa com Gerson Sartori e outros sete vereadores que irão comandar os trabalhos da casa por dois anos

O vereador e delegado Paulo Sérgio Martins foi eleito ontem, vice-presidente da Câmara Municipal no biênio 2013-1014 que será presidida por Gerson Sartori (PT). A eleição aconteceu logo após a posse dos vereadores e do prefeito Pedro Bigardi, e foi acompanhada por mais de 300 pessoas.

Para Paulo Sérgio, sua indicação ao cargo é reflexo de um trabalho íntegro, neutro e voltado à população. “Me sinto honrado em poder fazer parte da Mesa Diretiva e ajudar na construção de uma Câmara mais participativa e transparente. Vou continuar agindo da mesma maneira, ou seja, não sendo oposição sistemática, nem uma situação subserviente.”, comentou. O delegado ainda afirmou que a eleição da presidência não está relacionado a apoio total ao governo Bigardi. “Vou votar de acordo com a importância do projeto”, contou.

Fazem parte da Mesa Diretiva o vereador Gerson Sartori como presidente, Paulo Sérgio Martins como 1º vice-presidente, Marcelo Gastaldo 2º vice-presidente, Rafael Purgato 1º secretário, Rogério 2º secretário, Dr. Pacheco 3º secretário e Zé Dias como 4º secretário.

Após a eleição, o vereador acompanhou a posse do prefeito Pedro Bigardi e do vice Durval Orlato realizada no Paço Municipal. Durante a cerimônia, os secretários já nomeados também tomaram posse. “Este é um novo período para a cidade. Espero que esta nova gestão realize um bom trabalho e possa atender adequadamente as necessidades da população”, concluiu o delegado.